Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/12/2025 22:21:02
Lei Ordinária - 1338/1959
ELEVA PARA CR$ 3.000,00 A PENSÃO MENSAL DE D. MARIA DE ASSUNÇÃO PINHO, VIÚVA DO SR. NICANOR DE PINHO, CONCEDIDA PELA LEI Nº 245, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1948.
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