Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 23:32:44
Lei Ordinária - 1388/1960
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 MENSAIS À D. MARGARIDA DE CAMPOS FIGUEIREDO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.