Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 12:10:11
Lei Ordinária - 1406/1960
ABRE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.