Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 10/11/2025 08:09:08
Lei Ordinária - 1408/1960
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.