Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 10:34:04
Lei Provincial - 2/1842
DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA PROVINCIAL MATO-GROSSENSE, COMO DECLARA A LEI.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.