Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 12:14:06
Lei Ordinária - 1423/1960
ABRE, NO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.