Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2026 08:48:47
Lei Ordinária - 1436/1960
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRA DESTINADA ÀS INSTALAÇÕES DE CANTEIROS DE SERVIÇOS E VIAS DE ACESSO DA USINA HIDROELÉTRICA DE JUPIÁ.
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