Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 13:42:36
Lei Ordinária - 1438/1960
ASSEGURA AOS EX-COMBATENTES QUE PARTICIPARAM DA ÚLTIMA GUERRA MUNDIAL COMO INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA PREFERÊNCIA PARA O INGRESSO EM CARGO PÚBLICO DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.