Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/12/2025 08:50:44
Lei Ordinária - 1441/1960
ABRE NO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.