Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/06/2026 09:47:02
Lei Ordinária - 1453/1960
CRIA A DELEGACIA DE COSTUMES E CONTRAVENÇÕES NAS CIDADES DE CUIABÁ, CAMPO GRANDE, CORUMBÁ, AQUIDAUANA E TRÊS LAGOAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.