Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 17:04:51
Lei Ordinária - 1459/1960
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA ESPECIAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) MENSAIS À DONA ANA JOAQUINA SOUTO FARIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.