Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/09/2026 13:18:24
Lei Ordinária - 1469/1960
ABRE, NO CORRENTE EXERCÍCIO, O CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.