Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 19:38:54
Lei Provincial - 3/1839
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE QUE SE DEVE COMPOR A SECRETARIA DA ASSEMBLEIA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.