Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/06/2026 11:51:52
Lei Ordinária - 1484/1960
ELEVA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE DIVERSOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.