Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 10/11/2025 17:01:24
Lei Ordinária - 1485/1960
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.211 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.