Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/10/2025 11:06:22
Resolução Provincial - 4/1842
FICA INSTAURADA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10 DE 02/05/1839 E ESTABELECE ORDENADOS AOS EMPREGADOS DA TIPOGRAFIA PROVINCIAL NA FORMA QUE A LEI DECLARA.
SUSPENSA: ART. 18 DA LEI N. 03 DE 25/08/1846.
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