Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 20:37:40
Lei Ordinária - 1523/1961
CONCEDE UMA PENSÃO VITALÍCIA DE CR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS) MENSAIS À DONA NILCE DA SILVA PONCE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.