Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/05/2026 17:59:23
Lei Provincial - 4/1838
ELEVA A CAPELA DE SANTA ANNA E A POVOAÇÃO DO PIQUERI À FREGUESIAS, CRIANDO A DE D. PEDRO 2º, EXONERANDO DE IMPOSTOS PROVINCIAIS OS HABITANTES DELAS, E DANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A NAVEGAÇÃO DO PIQUERI, ALDEAMENTO DE ÀNDIOS, E OUTROS OBJETOS DE INTERESSE PÚBLICO.
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