Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 01:23:12
Lei Provincial - 4/1838
ELEVA A CAPELA DE SANTA ANNA E A POVOAÇÃO DO PIQUERI À FREGUESIAS, CRIANDO A DE D. PEDRO 2º, EXONERANDO DE IMPOSTOS PROVINCIAIS OS HABITANTES DELAS, E DANDO PROVIDÊNCIAS SOBRE A NAVEGAÇÃO DO PIQUERI, ALDEAMENTO DE ÀNDIOS, E OUTROS OBJETOS DE INTERESSE PÚBLICO.
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