Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 19:02:18
Lei Ordinária - 1534/1961
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A ENTIDADE “UNIÃO BENEFICENTE DOS SUB TENENTES E SARGENTOS DE CÁCERES”, DA CIDADE DE CÁCERES.
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