Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 16/12/2025 16:22:21
Resolução Provincial - 4/1837
OBRIGA OS PROFESSORES DAS AULAS MAIORES A ADMITIR, PELO MENOS, SEIS ALUNOS PARA QUE PUDESSEM RECEBER ORDENADOS POR INTEIRO.
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