Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 15:12:13
Lei Ordinária - 1578/1961
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA CONSTITUIÇÃO DA ÁREA URBANA DE CASSILÂNDIA, A QUE PERTENCERA A SEU FUNDADOR, JOAQUIM BALDUINO DE SOUZA.
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