Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2026 07:14:33
Lei Ordinária - 1596/1961
REGULA A INATIVIDADE DOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.