Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/03/2026 22:49:35
Resolução - 19/1971
AUTORIZA O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA A DOAR PARA A SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE CUIABÁ, SOCIEDADE CIVIL DE FINALIDADE FILANTRÓPICA, UMA GELADEIRA INSERVÍVEL DE PROPRIEDADE DO PODER LEGISLATIVO.
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