Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 11/11/2025 09:27:07
Lei Ordinária - 1604/1961
CONCEDE ASSINATURAS GRATUITAS DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.