Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/12/2025 03:50:57
Lei Ordinária - 1619/1961
ALTERA A LEI Nº 752, DE 02 DE JULHO DE 1955.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.