Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 10:40:56
Lei Ordinária - 1623/1961
ABRE, AO TESOURO DO ESTADO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.