Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 11:38:29
Resolução - 03/1968
PRORROGA OS EFEITOS DA RESOLUÇÃO N. 23/67.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.