Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 11/11/2025 15:21:33
Lei Ordinária - 1660/1961
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA SEDE DA 4ª RESIDÊNCIA DA C.E.R.-MT.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.