Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 11/11/2025 17:58:12
Lei Ordinária - 1678/1961
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO DE NATAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.