Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/12/2025 10:31:47
Lei Ordinária - 1691/1961
ABRE NO TESOURO DO ESTADO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000,00 (VINTE E MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.