Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 22:58:40
Lei Ordinária - 1720/1962
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1.490, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1960.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.