Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 31/03/2026 02:16:35
Lei Ordinária - 1733/1962
VALORIZA OS PADRÕES, SÍMBOLOS E REFERÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.