Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 09/11/2026 05:30:10
Lei Ordinária - 1752/1962
ESTABELECE NOVAS ATRIBUIÇÕES AOS MÉDICOS DOS CENTROS DE SAÚDE DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.