Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 23:11:58
Lei Ordinária - 1766/1962
REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE MINÉRIO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.