Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 23:15:43
Lei Ordinária - 1782/1962
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE 3.758,11 HECTARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVA A FAZER AQUISIÇÃO DA MESMA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.