Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 02:14:48
Lei Ordinária - 1783/1962
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, A “ORGANIZAÇÃO MATO-GROSSENSE DE INFORMAÇÃO DE PREÇOS”, COM SEDE NESTA CAPITAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.