Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 29/06/2026 16:09:37
Lei Ordinária - 1793/1962
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, O INSTITUTO MATO-GROSSENSE PARA CEGOS, COM SEDE NA CIDADE DE CAMPO GRANDE.
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