Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 21:34:31
Lei Ordinária - 1795/1962
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL PARA O BEM ESTAR DOS CEGOS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.