Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 05:29:06
Lei Ordinária - 1808/1963
TRANSFORMA SECÇÕES EM DIVISÕES, NO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTATÍSTICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.