Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/09/2026 03:46:27
Lei Ordinária - 1813/1963
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO, NO MAGISTÉRIO PÚBLICO PRIMÁRIO, DE CANDIDATOS DIPLOMADOS PELAS ESCOLAS NORMAIS OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.