Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 08:31:14
Lei Ordinária - 1814/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARRENDAR O IMÓVEL ESTADUAL DENOMINADO “ÁGUAS QUENTES”, SITUADO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.