Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 18:54:46
Lei Ordinária - 1819/1963
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR OS PROVENTOS DO PROFESSOR APOSENTADO VIRGINIO FERREIRA DE MAGALHÃES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.