Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/06/2026 09:34:30
Lei Ordinária - 1826/1963
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES, AOS MAGISTRADOS E EXTRANUMERÁRIOS DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.