Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 17:13:03
Lei Ordinária - 1836/1963
MAJORA FUNÇÕES GRATIFICADAS E REPRESENTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.