Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 16:42:22
Lei Ordinária - 1839/1963
INSTITUI UMA APOSENTADORIA ESPECIAL DE CR$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS) AO MÉDICO DR. CESÁRIO ALVES CORREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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