Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 30/03/2026 15:32:54
Lei Ordinária - 1847/1963
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL ÀS VIÚVAS MARIA DO CARMO SANTOS E IRACEMA GARCIA MENDES NO VALOR MENSAL DE CR$ 3.000,00 PARA CADA UMA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.