Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 14:55:54
Lei Ordinária - 1849/1963
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 14.000.000,00, NO TESOURO DO ESTADO, À SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.