Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 12/11/2025 14:55:01
Lei Ordinária - 1859/1963
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.