Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/01/2026 11:15:39
Lei Ordinária - 1873/1963
CONCEDE AUXÍLIO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE BRANCA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.