Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/12/2025 15:25:02
Regulamento - 3/1847
REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 03 DE 28 DE MAIO DO CORRENTE, QUE DISPÕE SOBRE O CURRAL PÚBLICO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.